quarta-feira, 6 de julho de 2011

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

No âmbito federal, todos os contribuintes estão obrigados à emissão de notas fiscais, independentemente do valor da operação e de estarem desobrigados pela legislação estadual ou municipal.
O Representante Comercial, sendo Pessoa Jurídica, deve emitir a nota fiscal de serviços dos valores devidos a título de comissão. Sobre este valor deve ser retido IRRF na alíquota de 1,5%, quando o URRF for superior a R$ 10,00 (dez reais). O código de recolhimento 8045.
Exemplo:
Comissão referente agosto de 2007 R$ 10.000,00
(-) IRRF 1,5% (código 8045) R$ 150,00
Líquido a receber R$ 9.850,00

O representante comercial que tem seu lucro tributado pelo Lucro Presumido, deve utilizar a presunção de lucro de 32% sobre o total das receitas e, após, aplicar alíquota de IRPJ de 15%. A parcela do lucro que exceder ao resultado da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração está sujeita à incidência do adicional de IRPJ, à alíquota de 10%.
Além do IRPJ, o representante comercial será tributado também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), utilizando a presunção de lucro de 32% e sobre esta aplicar a alíquota de CSLL de 9%, apurando-se assim o montante a ser recolhido.
Na esfera municipal haverá a tributação de ISSQN sobre os valores recebidos a título de prestação de serviço, sendo a alíquota variável conforme a legislação de cada município, não podendo ser inferior a 2% e nem superior a 5%.
Exemplo: Cálculo do imposto a pagar (R$)
IRPJ R.Bruta x Lucro Presumido(32%) x IRPJ(15%) = R$ 10.000,00 x 32%= R$ 3.200,00 x 15% = 480,00 - IRFonte:R$ 150,00 = 330,00

CSLL R.Bruta x Lucro Presumido(32%) x CSLL(9%) = R$ 10.000,00 x 32%= R$ 3.200,00 x 9% = 288,00
ISSQN R$ 10.000,00 x 5% = 500,00
PIs - 0,65% = 65,00
COFIns - 3% - 300,00
TOTAL A PAGAR DE IMPOSTOS 1.523
O total de impostos giram em torno de 16% do Valor Faturado, com o benefício que, a Pessoa Jurídica pode distribuir lucros para a tua Pessoa Física sem qualquer tributação de Imposto de Renda, pois não pode existir a bi-tributação.

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